O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quinta-feira, 13 de março de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2020 |
| Número | ||
| 3216 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
COVID-19: Todo indivíduo dentro do território do Município de Bandeirantes deverá sujeitar-se ao Toque de Recolher, pelo que deverá respeitar a proibição de livre circulação, devendo permanecer obrigatoriamente em seu domicílio a partir das 22:30 horas (vinte e duas horas e trinta minutos) até as 05:00 horas (cinco horas) do dia seguinte, durante a vigência deste decreto. |
||
Arquivos
| Número: 3216 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3216/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3216/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/03/2025
Portal atualizado em: 13/03/2025 14:50:43
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
