O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quinta-feira, 10 de julho de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2021 |
| Número | ||
| 1509 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão do processo administrativo instaurado pela portaria nº 1.507/2021. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1.507/2021. Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário. Registre-se e publique-se na forma regulamentar. |
||
Arquivos
| Número: 1509 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1509/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1509/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 09/07/2025 16:09:05
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
