O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, sexta-feira, 29 de março de 2024 (43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2021 |
Número | ||
1509 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão do processo administrativo instaurado pela portaria nº 1.507/2021. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1.507/2021. Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário. Registre-se e publique-se na forma regulamentar. |
Arquivos
Número: 1509 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1509/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1509/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/03/2024
Portal atualizado em: 27/03/2024 16:58:25