O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quinta-feira, 07 de julho de 2022 (43) 3542-4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2021 |
Número | ||
1509 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão do processo administrativo instaurado pela portaria nº 1.507/2021. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1.507/2021. Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário. Registre-se e publique-se na forma regulamentar. |
Arquivos
Número: 1509 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1509/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 1509/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/07/2022
Portal atualizado em: 07/07/2022 14:13:52