O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, sábado, 04 de maio de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/2021 |
| Número | ||
| 3995 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Lei nº 3.529/2015, de 17/07/2015, modificado pela Lei nº 3.661/2017, de 27/01/2017 e pela Lei nº 3.666/2017 de 15/02/2017, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 3º - Os auxílios de que trata o artigo desta Lei serão de R$-1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para despesas com moradia e de R$-770,00 (setecentos e setenta reais) para despesas com alimentação, por médico integrante do projeto, com correção |
||
Arquivos
| Número: 3995 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3995/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3995/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:36:16
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
