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Bandeirantes, quinta-feira, 02 de maio de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Inativo | 02/06/2021 |
| Número | ||
| 3314 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
COVID-19: Art. 1º- Revoga o Decreto 3.311 de 26 de maio de 2021, devendo a Secretaria de Ação Social e Assuntos da Família retornar ao expediente normal, dada a cessação dos motivos da redução de jornada anteriormente decretada. |
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Arquivos
| Número: 3314 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3314/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3314/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 02/05/2024 16:39:22
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