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Bandeirantes, sexta-feira, 03 de maio de 2024
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/06/2021 |
| Número | ||
| 4014 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 1.804/1.993, que passa ter a seguinte redação: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 10 (dez) bolsas de estudos, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, aos atletas que representam o Município de Bandeirantes e que tenham destaque em competições esportivas oficiais, em esportes individuais e coletivos, que tenham reconhecimento olímpico. Art. 2º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei 1.80 |
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Arquivos
| Número: 4014 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4014/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4014/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:36:16
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