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Bandeirantes, segunda-feira, 22 de julho de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/2021 |
Número | ||
3338 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
COVID-19: Possibilita abertura do comércio em geral, excepcionalmente no dia 08 de agosto de 2021(DIA DOS PAIS), das 09h00min às 17h00min. Permite o funcionamento das distribuidoras de bebidas, excepcionalmente no dia 08 de agosto de 2021, das 09h00min às 00h00min. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando-se disposições anteriores, mantendo os demais dispositivos do decreto 3.335/2021. |
Arquivos
Número: 3338 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3338/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3338/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 22/07/2024 09:23:39