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Bandeirantes, segunda-feira, 14 de julho de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2019 |
| Número | ||
| 109 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 109 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 109/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 109/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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