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Bandeirantes, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2021 |
| Número | ||
| 3346 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
COVID-19: Art. 1º Prorroga até o dia 15 de setembro de 2.021 as medidas estabelecidas no decreto n. 3.339/2021, alterando o disposto nos artigos seguintes do presente decreto. Art. 2º Permite funcionamento do comércio, no dia 11 de setembro de 2021, das 08h00min às 17h00min. Art. 2º Amplia a capacidade de alunos, na rede municipal de ensino para 50% da capacidade, mantendo-se todas as medidas do protocolo de biossegurança e demais medidas de praxe. Art. 4º. Este Decreto entra |
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Arquivos
| Número: 3346 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3346/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3346/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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