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Bandeirantes, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/2014 |
| Número | ||
| 2899 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
Fica alterado o Art. 11 do Decreto nº 2.895/2014, de 16/10/2014, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 11. A Tabela de diárias terá, de acordo com o § 2º do art. 1º e § 2º do art. 4º da presente lei a seguinte composição de valores: |
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Arquivos
| Número: 2899 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2899/2014 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2899/2014 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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