O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Bandeirantes, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
(43) 3542-4779 / 4525
Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/12/2021 |
| Número | ||
| 4066 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Cria o Programa de Desenvolvimento Turístico de Bandeirantes, por meio de incentivos fiscais, concessão de isenções voltados a empreendimentos turísticos que vierem a se instalar ou expandir no Município de Bandeirantes |
||
Arquivos
| Número: 4066 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4066/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4066/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/01/2025
Portal atualizado em: 04/02/2025 18:13:00
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
