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Bandeirantes, sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
121/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, até 18 (dezoito) pessoas, por tempo determinado, para atender os programas dos Governos Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e Estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde, que r... 06/12/2019
120/2019 Alterações nos anexos da Lei nº 1.899/94, de 08/11/94 e posteriores modificações, bem como, das Leis Complementares nºs 09/2011, 35/2011 e 36/2011, de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. 06/12/2019
119/2019 Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. 05/12/2019
118/2019 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/12/2019
117/2019 Altera o Art. 29 e acresce o art. 29A e 29B, da Lei Complementar nº 27/2011, de 22/02/2011. 05/12/2019
116/2019 Fica acrescido o inciso V, no Art. 7º, da Lei Complementar nº 28/2011, 22/02/2011. 19/11/2019
115/2019 Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. 19/11/2019
114/2019 Concede reajuste de 10% (dez por cento) no valor venal total dos imóveis, para fins de tributação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial, para o exercício de 2020. 19/11/2019
113/2019 Art. 1º - Fica mantido em R$-105,00 (cento e cinco reais) o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) de Bandeirantes(PR), criado pela Lei nº 2.287/2001, de 17/12/2001, em seu art. 98, para o exercício financeiro de 2020. 13/11/2019
112/2019 Alteram os arts. 133 e 134, da Lei Complementar nº 30/2011, de 22/02/2011 (Código de Posturas de Bandeirantes constante do Plano Diretor), a que se refere a prática de abusos e maus-tratos contra animais, e dá outras providências. 27/08/2019
111/2019 Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. 27/08/2019
110/2019 Altera o art. 216, da Lei Complementar nº 30/2011, de 22/02/2011 (Código de Posturas de Bandeirantes constante do Plano Diretor), a que se refere ao Horário de Funcionamento do Comércio e da Indústria, e dá outras providências. 03/06/2019
109/2019 Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. 03/05/2019
108/2019 Aprova o mapa 03 (Zoneamento Urbano), integrante do Anexo IV, a que se refere o art. 29 da Lei Complementar nº 26/2011, de 22/02/2011 (que dispõe sob o Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo do Plano Diretor Municipal) e dá outras providências. 29/03/2019
107/2019 Cria o cargo de Assessor de Gabinete e introduz modificações nos arts. 2º, 3º, 6º e 10 da Lei Complementar nº 50/2013, de 18/11/2013 e dá outras providências. 22/03/2019
106/2019 Ficam alterados os Anexos IV, V e VI, mencionados no art. 123 da Lei Complementar nº 54/2014, de 30/06/2014, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao Piso Nacional do Magistério. 08/03/2019
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