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Bandeirantes, sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3854/2019 | Fica denominada Unidade Básica de Saúde MARIA AMÉLIA LORDANI DE SOUZA, a Unidade Básica de Saúde da Vila Bela Vista, localizada na Rua Sussumi Tanaka s/nº, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 27/08/2019 | Detalhes |
| 3853/2019 | Fica denominada Rua Vereador JOSÉ PRIMO VICENTE, a atual Rua Projetada localizada às margens da linha férrea na Vila União, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 27/08/2019 | Detalhes |
| 3852/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. | 27/08/2019 | Detalhes |
| 3851/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.300,00 (Trinta e três mil e trezentos reais), e dá outras providências. | 08/08/2019 | Detalhes |
| 3850/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 41.400,00 (Quarenta e um mil e quatrocentos reais), e dá outras providências. | 08/08/2019 | Detalhes |
| 3849/2019 | Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, almejando atingir todos os contribuintes de Bandeirantes( PR), e que estejam inadimplentes com o fisco municipal, e dá outras providências. | 12/07/2019 | Detalhes |
| 3848/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.300,00 (Cento e catorze mil e trezentos reais), e dá outras providências. | 12/07/2019 | Detalhes |
| 3847/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências. | 03/07/2019 | Detalhes |
| 3846/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas na cidade e Londrina(PR) que fazem atendimento de parte do custeio do serviço biociclosocial a pacientes e familiares em tratamento de neoplasia maligna, e dá outras providências. ... | 25/06/2019 | Detalhes |
| 3845/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas no município de Bandeirantes(PR), que prestam serviços de atendimento de adultos e adolescentes do sexo masculino dependentes de substâncias psicoativas, e dá outras providências. ... | 28/06/2019 | Detalhes |
| 3844/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.447.449,47 (Três milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarente e sete centavos), e dá outras providências. | 25/06/2019 | Detalhes |
| 3843/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 89.467,68 (Oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências. | 25/06/2019 | Detalhes |
| 3842/2019 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COLO DE MARIA, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 30.870.101/0001-84, com sede na Rodovia Tsuneto Matsubara, s/nº, Bairro Jacutinga, nesta cidade. | 25/06/2019 | Detalhes |
| 3841/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.163,62 (Trinta e três mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências. | 19/06/2019 | Detalhes |
| 3840/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, 62 (sessenta e duas) câmeras de segurança, instaladas em diversos locais desta cidade, do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Bandeirantes, e dá outras providências. | 19/06/2019 | Detalhes |
| 3839/2019 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administração direta, Câmara Municipal e Autarquia, inativos e pensionistas. | 13/06/2019 | Detalhes |
| 3838/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.502,59 (Cento e dezenove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos), para o VIGIASUS e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3837/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.835,04 (Setenta e três mil. oitocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), para o Custeio APSUS e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3836/2019 | Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro, e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3835/2019 | Alteram os Capítulos IV e V da Lei nº 2.756/2007, de 29/08/2007, e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3834/2019 | Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Bandeiranes(PR). | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3833/2019 | Introduz modificações nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º e 7º, da Lei nº 3.128/2011, de 28/06/2011, e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3832/2019 | Introduz modificações no art. 3º da Lei nº 2.054/97, de 14/10/1997, alterado pela Lei nº 2.065/97, de 23/12/1997, e dá outras providências. | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3831/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir pela via da desapropriação, a efetivar-se mediante acordo ou intentar-se judicialmente, o imóvel, situado no Distrito Nossa Senhora da Candelária, neste Município, de propriedade do espólio de Manoel Vieira da Silva, e dá outras providências.... | 03/06/2019 | Detalhes |
| 3830/2019 | Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 09/05/2019 | Detalhes |
| 3829/2019 | Dá denominação as vias públicas do Conjunto Residencial João Teodoro da Silva, nesta cidade. | 06/05/2019 | Detalhes |
| 3828/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil reais), e dá outras providências. | 03/05/2019 | Detalhes |
| 3827/2019 | Dá denominação as vias públicas no RESIDENCIAL DAS TORRES II, nesta cidade. | 13/04/2019 | Detalhes |
| 3826/2019 | Leis nº 3826 - Promulgada pela Câmara Municipal de Bandeirantes. Obriga as instituições públicas ou privadas, cooperativas de crédito, localizadas no Município de Bandeirantes a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso ... | 13/04/2019 | Detalhes |
| 3825/2019 | Dá denominação as vias públicas no Conjunto Habitacional Vila São Pedro, nesta cidade. | 13/04/2019 | Detalhes |
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