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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3491/2022 Ficam nomeadas como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Bandeirantes- Estado do Paraná, para a gestão do quadriênio 2023/2026. 21/12/2022
3490/2022 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL 21/12/2022
3489/2022 Fica decretado, excepcionalmente, o horário de expediente dos dias 22, 27, 28 e 29 de dezembro do corrente ano das 07:30 às 13:30, realizado de forma contínua sem intervalo intrajornada, em razão das festividades natalinas e início de ano. 21/12/2022
3488/2022 Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município de Bandeirantes, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora MARCIA CRISTINA PALMA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município. Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decret... 20/12/2022
3487/2022 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL 19/12/2022
3486/2022 Fica decretado excepcionalmente o "recesso administrativo", nos dias 23, 26 e 30 de dezembro de 2022 e o dia 02 de janeiro de 2023, nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia, exceto às atividades essenciais e indispensáveis, tais c... 14/12/2022
3485/2022 Fixa normas para a distribuição de aulas dos profissionais do magistério. 06/12/2022
3484/2022 Decreta ponto facultativo o dia 09 de dezembro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências. 06/12/2022
3483/2022 Revoga o decreto nº 3.412/2022. 02/12/2022
3482/2022 Estabelece o CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 18/11/2022
3481/2022 Declara como REURB-S, para fins de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Bairros: Jardim Yara, Jardim Ana Rosa, Jardim San Rafael, Bairro Invernada, Conjunto Habitacional Bela Vista, Jardim Primavera, Vila Bela Vista, Recanto ... 18/11/2022
3480/2022 Altera o inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022. Art. - 1° - O inciso VI do artigo 10 do Decreto nº 3.478 de 07 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 - ...: VI - Por interesse do serviço público municipal, mediante solicitação do Di... 11/11/2022
3479/2022  Dispõe sobre o processo de escolha para a função de Direção das instituições educacionais da rede municipal de ensino de Bandeirantes, Estado Paraná 07/11/2022
3478/2022 Dispõe sobre os critérios para a fixação do exercício dos profissionais do magistério nas instituições educacionais. 07/11/2022
3476/2022 Nomeia a Comissão Especial de Bens Inservíveis e Patrimônio 04/11/2022
3475/2022 Declara existência de uma vaga para PSS-PROFESSOR. 04/11/2022
3474/2022 Estabelece o horário de expediente para os meses de novembro e dezembro nos dias que tiverem jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Qatar - 2022, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências. 28/10/2022
3473/2022 Decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências 28/10/2022
3472/2022 Fica concedido a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por se enquadrarem nos critérios objetivos estabelecidos pela Lei 1.899/94 25/10/2022
3471/2022 Fica criado o Comitê Municipal do Programa Nossa Gente Paraná, responsável pela coordenação do Programa no município. 20/10/2022
3470/2022 Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato de Prestação de Serviços nº. 375/2021-PMB, firmado em 10/12/2021, com a empresa J L GODOI CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 37.983.773/0001-45, vencedora do certame licitatório, na modalidade Tomada de Preços nº. 05/2021, tendo como objet... 19/10/2022
3469/2022 Altera a o trajeto da estrada municipal João Batista Freire (antiga estrada Yara) e dá outras providências. 18/10/2022
3468/2022 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto 14/10/2022
3467/2022 Declara existência de vagas - PSS. 14/10/2022
3464/2022 Ficam estipulados os valores de bolsa auxílio dos estagiários no valor de: Bolsa auxílio - Ensino médio R$-420,00 (quatrocentos e vinte reais) Bolsa auxílio - Ensino Superior e Técnico R$-620,00 (seiscentos e vinte reais) Parágrafo Único – O valor do vale transporte fica fixado em R$30,00 (tri... 10/10/2022
3463/2022 Fica alterado os representantes do Poder Executivo que compõem a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico, o qual passa a ter os seguintes membros: Bruno Leonardo Batistella Castanho, Daniel Gustavo Silva, Oswaldo Afonso Martins Rockenbach 10/10/2022
3462/2022 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI 05/10/2022
3461/2022 Fica declarada a existência de 01 (uma) vaga ao cargo de Motorista-PSS e 1 (uma) vaga ao cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS-PSS, nos termos do Edital do PSS 01/2022 e posteriores alterações, autorizado pela Lei nº 4.025/2021. 30/09/2022
3460/2022  Fica concedido a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por se enquadrarem nos critérios objetivos estabelecidos pela Lei 1.899/94 27/09/2022
3459/2022 Fica decretado ponto facultativo nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia do Município de Bandeirantes(PR), o expediente do dia 29 de setembro de 2022, tendo em vista a comemoração de São Miguel Arcanjo. Excetuam-se do disposto ne... 27/09/2022

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