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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3623/2023 Fica suspenso, de licitar com o Município de Bandeirantes, PR, a empresa ROMO PAVIMENTADORA, 28/12/2023
3621/2023 Dispensa eletrônica. 27/12/2023
3620/2023 Permissão de uso de bem imóvel 19/12/2023
3619/2023 Penalidade administrativa MASTERDOMUS CONSTRUÇÃO LTDA 19/12/2023
3618/2023 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 18/12/2023
3617/2023 Decreta Recesso Administrativo. 12/12/2023
3616/2023 Altera o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. 12/12/2023
3615/2023 Declarar área de utilidade pública no Município de Bandeirantes 07/12/2023
3614/2023 Comissão Concurso 06/12/2023
3613/2023 Declarar área de utilidade pública do Município de Bandeirantes/PR 06/12/2023
3612/2023 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor FABRICIO WENDER 04/12/2023
3611/2023 Proíbe o corte e poda de árvores 01/12/2023
3610/2023 Aprova residencial Zequinha Resende. 29/11/2023
3609/2023 Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 006/2022. 28/11/2023
3608/2023 Concede progressão vertical 28/11/2023
3607/2023 Concede progressão horizontal. 28/11/2023
3606/2023 Delegar poderes a Secretária Municipal de Educação. 24/11/2023
3605/2023 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 22/11/2023
3604/2023 Concede progressão vertical. 22/11/2023
3603/2023 Concede progressão horizontal. 22/11/2023
3602/2023 Institui a política municipal de capacitação dos servidores públicos da administração pública direta e dá outras providências. 08/11/2023
3601/2023 Proíbe a poda de árvores. 08/11/2023
3600/2023  Altera a denominação de Escolas Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. 08/11/2023
3599/2023 Altera o conselho de habitação 07/11/2023
3598/2023 Altera a comissão de loteamento. 07/11/2023
3597/2023 Altera o Conselho de Planejamento. 07/11/2023
3596/2023 Decreta a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado do Edital nº 004/2023. 07/11/2023
3595/2023  Convoca a 1ªConferência Intermunicipal de Cultura de Bandeirantes em conjunto com os municípios :Abatiá, Andirá, Assaí, Itambaracá, Nova Santa Bárbara, Santa Cecília do Pavão e dá outras providências. 27/10/2023
3594/2023 Cria a Escola Municipal Professora Hestuco Kawasaky- Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. 24/10/2023
3593/2023 Nomeia o conselho de habitação 23/10/2023

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