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Bandeirantes, domingo, 19 de maio de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1647/2023 Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão da sindicância 004/2023 instaurada pela portaria nº 1.639/2023 30/06/2023
1646/2023 Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão da sindicância 003/2023 instaurada pela portaria nº 1.634/2023. 30/06/2023
1645/2023 Fica alterado o artigo 1º da Portaria 1.643/2023, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a conclusão do processo administrativo disciplinar 002/2023 instaurado pela portaria nº 1.619/2023.” 20/06/2023
1644/2023 Determinar, na forma que preceituam o art. 230 e seguintes da Lei Complementar nº 173/2022 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos analisados e narrados na ... 20/06/2023
1643/2023 Prorrogar o prazo de encerramento da sindicância. 19/06/2023
1642/2023 Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 14/06/2023
1641/2023 Nomeia a comissão de avaliação anual de desempenho dos servidores públicos do município de Bandeirantes-Pr. 07/06/2023
1640/2023 Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis, os seguintes servidores 05/06/2023
1639/2023 Determinar, na forma que preceituam o art. 226 e seguintes da Lei Complementar nº 173/2022 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), instauração de Sindicância para apuração dos fatos acima narrados contra o servidor público municipa... 02/06/2023
1638/2023 Nomear a servidora Josiane Patrícia Gonçalves de Britto e o servidor Eliezer Fernando dos Santos, como Fiscais de Contratos, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Educação e Cultura. 02/06/2023
1637/2023 Nomear a servidora Fernanda do Carmo da Silveira, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos contratos da Secretaria de Saúde. 02/06/2023
1636/2023 Designar para atuarem como Membros da Comissão para levantamento dos parcelamentos irregulares do solo rural e adoção das providências cabíveis 02/06/2023
1635/2023 Designa servidores para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 31/05/2023
1634/2023 Determinar, na forma que preceituam o art. 226 e seguintes da Lei Complementar nº 173/2022 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais), instauração de Sindicância para apuração dos fatos acima narrados contra o servidor público municipa... 30/05/2023
1633/2023 COMISSÃO DE LICITAÇÃO 30/05/2023
1632/2023 Fica nomeado, a partir desta data, a servidora THAYANE FRANCYELLE CUNHA MARTINS, portadora da Carteira de Identidade RG nº 10.935.070-2/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 088.242.599-44, Engenheira Civil, inscrita no CREA-PR nº 164.589/D, como Responsável Técnico do Convênio 320180437525/2021 (SIT... 25/05/2023
1631/2023 Revogar o afastamento preventivo do servidor Renato Aparecido Chagas Mazzini, relativo à Sindicância instaurada pela Portaria 1.617/2023, estabelecendo-se seu retorno às atividades laborais a partir de 31 de maio de 2023. Parágrafo único: O servidor continuará respondendo o processo instaurado... 31/05/2023
1630/2023 Nomear os membros, abaixo relacionados, que irão compor a Comissão Organizadora e Executora do Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação, por excepcional interesse público, de profissionais para atuarem no atendimento das necessidades temporárias do Cursinho Municipal Pré-Vestibul... 08/05/2023
1629/2023  Determinar a demolição dos imóveis relacionados no relatório de vistoria feito pela Secretaria de Obras, Serviços e Desenvolvimento Urbano e Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil - COMPDEC.   08/05/2023
1628/2023 Prorroga o prazo de conclusão da sindicância. 28/04/2023
1627/2023 Alterar a portaria nº 1.617/2023. 26/04/2023
1626/2023 Designa servidoras para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 25/04/2023
1625/2023 Designa servidoras para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 25/04/2023
1624/2023 Designa servidoras para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 25/04/2023
1623/2023 Designa servidoras para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 25/04/2023
1622/2023 Designa servidoras para exercerem a função de Fiscal de Contratos e de Obras Públicas. 25/04/2023
1621/2023  Nomear servidor como fiscal de contrato. 25/04/2023
1620/2023 Alterar a portaria 1.617/2023. 25/04/2023
1619/2023 Instaura PAD 20/04/2023
1618/2023 Determinar que os membros da comissão permanente fiquem 20 horas semanais à disposição dos trabalhos da sindicância. 04/04/2023

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