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Bandeirantes, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 214/2024 | Altera o Anexo da Lei Complementar 201/2023 (Mapa do Zoneamento Urbano da Sede Municipal) e dá outras providências. | 28/05/2024 | Detalhes |
| 213/2024 | Altera a Lei Complementar nº 191/2023 de 01 de fevereiro de 2023, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados e Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 30/04/2024 | Detalhes |
| 212/2024 | Altera a Lei Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores da Administração Direta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 30/04/2024 | Detalhes |
| 211/2024 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 28 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração dos Cargos Comissionados e Agentes Políticos (Prefeito Vice-Prefeito e Vereadores) da Administração Direta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 30/04/2024 | Detalhes |
| 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 54, de 30 de junho de 2.014, para reajustar a remuneração da carreiras do Magistério Público do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 30/04/2024 | Detalhes |
| 209/2024 | Altera a Lei Complementar nº 175, de 23 de novembro de 2.022, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores da Administração Indireta do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 30/04/2024 | Detalhes |
| 208/2024 | Autoriza o município a realizar Concurso Público, objetivando o provimento de cargos efetivos de Assistente Social para atendimento à demanda operacional e administrativa dos serviços públicos. | 12/03/2024 | Detalhes |
| 207/2024 | Altera a Lei Complementar nº 174, de 07 de novembro de 2.022, para ajustar a remuneração das carreiras dos servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 198 § 9º e Lei Federal 11.864/2023 da Administração Direta do Municípi... | 12/03/2024 | Detalhes |
| 206/2024 | Fica mantido a mesma Unidade Padrão Fiscal - UPF de Bandeirantes (PR) do exercício de 2023 para o exercício de 2024. | 12/03/2024 | Detalhes |
| 205/2024 | Altera a redação dos artigos 125 e 128 da Lei Complementar nº 30/2011 e dá outras providências. | 08/03/2024 | Detalhes |
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