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Bandeirantes, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3641/2024 | Decreta ponto facultativo para administração pública direta e indireta e dá outras providências. | 30/01/2024 | Detalhes |
| 3640/2024 | Decreta ponto facultativo para administração pública direta e indireta e dá outras providências. | 29/01/2024 | Detalhes |
| 3639/2024 | Altera a data para recolhimento do pagamento inicial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS (homologado). | 25/01/2024 | Detalhes |
| 3638/2024 | Dispõe sobre a contratação direta e dispensa eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e demais instrumentos, institui a minuta padronizada, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. | 24/01/2024 | Detalhes |
| 3637/2024 | Dispõe sobre a contratação direta e aquisição de bens, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada, contrato para dispensa e inexigibilidade, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. | 24/01/2024 | Detalhes |
| 3636/2024 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor Sebastião de Castilhos. | 23/01/2024 | Detalhes |
| 3635/2024 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do Nelson dos Santos. | 22/01/2024 | Detalhes |
| 3634/2024 | Dispõe sobre a Modalidade Pregão Eletrônico para Serviços, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada do edital, contrato e demais instrumentos, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. | 17/01/2024 | Detalhes |
| 3633/2024 | Dispõe sobre a Modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Bens, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada do edital, contrato e demais instrumentos, no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. | 17/01/2024 | Detalhes |
| 3632/2024 | Dispõe sobre a Modalidade Concorrência para obras e serviços de Engenharia, com e sem dedicação de mão de obra exclusiva, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/21, e institui a minuta padronizada do edital, contrato e demais instrumentos, no âmbito da Administração Pública municipa... | 17/01/2024 | Detalhes |
| 3631/2024 | Constitui e nomeia o Comitê de Crise Hídrica responsável por gerenciar ações, elaborar licitações, projetos e coordenar obras no Município de Bandeirantes/PR | 16/01/2024 | Detalhes |
| 3630/2024 | Altera o valor da Obrigação de Pequeno Valor. | 12/01/2024 | Detalhes |
| 3629/2024 | Estabelece data de pagamento dos impostos do ano de 2024. | 10/01/2024 | Detalhes |
| 3628/2024 | Nomeia os conselheiros tutelares. | 09/01/2024 | Detalhes |
| 3627/2024 | Constitui e nomeia o Comitê de Crise Hídrica responsável por gerenciar ações, elaborar licitações, projetos e coordenar obras no Município de Bandeirantes/PR. | 09/01/2024 | Detalhes |
| 3626/2024 | Regulamenta o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes para 2024, e dá outras providencias. | 08/01/2024 | Detalhes |
| 3625/2024 | Altera o CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES(PR) - CEXETRAN. | 05/01/2024 | Detalhes |
| 3624/2024 | Regulamenta a aplicação de multa aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, localizados no município, conforme disposto na Lei Municipal nº. 3.830/2019 e dá outras providências. | 05/01/2024 | Detalhes |
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