BANDEIRANTES - A prefeitura de Bandeirantes realizou no último sábado, 16, a entrega das matrículas de imóveis cadastrados no programa REURB que atendeu a Vila São Pedro. A Regularização Fundiária Urbana (REURB) representa um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais. Um núcleo urbano informal refere-se a uma área dentro de uma cidade que se desenvolveu sem o planejamento oficial e muitas vezes sem a infraestrutura básica. A falta de formalidade desses núcleos urbanos pode levar a desafios significativos em termos de legalidade, acesso a serviços públicos e qualidade de vida dos moradores. Deste modo, o objetivo do REURB é integrar esses núcleos ao contexto legal das cidades, promovendo a cidadania e o acesso aos direitos fundamentais, como a moradia digna e o ambiente ecologicamente equilibrado. Visando minimizar a desigualdade social e garantir direitos habitacionais e acesso aos serviços públicos ofertados no município, a prefeitura de Bandeirantes, através da secretaria de Habitação, realizou o programa que atendeu 217 famílias, dos quais 187 foram sociais, ou seja, sem custo. “Essa é uma tranquilidade que o proprietário passa a ter. Saber que o imóvel agora está legalizado e protegido legalmente é garantia de propriedade e, certamente, traz tranquilidade para os moradores”, disse Humberto Luiz dos Santos, secretário de Habitação. O prefeito Jaelson Ramalho Matta mostrou preocupação quanto aos direitos fundamentais; “Ser proprietário de imóvel regular, devidamente inscrito no município, é a garantia de acesso a serviços da prefeitura, de direitos fundamentais e sociais, aumentando a qualidade de vida e trazendo paz aos moradores que, agora, se tornam proprietários dos imóveis. Esse é um enorme avanço social”, explicou.

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Mais de 40 anos de espera - A medida é aguardada há mais de 4 décadas, o que indica a complexidade da atividade. Para iniciar um processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, deve-se realizar um diagnóstico da situação fundiária da área a ser regularizada, identificando os ocupantes, as condições de posse e os limites do terreno. Após isso, é essencial elaborar um projeto de regularização que contemple aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais, respeitando a legislação vigente. Esse projeto deve ser submetido à aprovação do município ou do órgão municipal responsável, sendo encaminhado por último para a Câmara para a aprovação da Lei. Com o projeto aprovado, inicia-se o processo de registro dos imóveis no cartório de registro de imóveis competente, garantindo assim a titulação aos ocupantes legítimos.

 

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.
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