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Bandeirantes, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3164/2019Este número não foi utilizado17/01/2020
3163/2019Art. 1º- Fica aprovado o projeto definitivo de loteamento apresentado pela empresa SANTA CECILIA INCORPORADORA LTDA, para a execução do loteamento residencial sendo de interesse social – ZEIS. Art. 2º - A empresa responsável pela realização do empreendimento deverá realizar as ...17/01/2020
3162/2019Art. 1° - Fica nomeada a servidora público JULIANA CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Escriturária, portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.332.786-2/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 048.111.449-10, em substituição a servidora pública ROSICLEIDE INFORZATO, como membro da Un...17/01/2020
3161/2019Regulamenta a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais de Bandeirantes(PR), a que se refere a Lei nº 3.877/2019, de 06/12/2019, que introduziu o benefício no art. 97, inciso III, e no art. 101-A e §§, da Lei nº 1.886/94 (Estatuto dos Funcionários ...19/12/2019
3160/2019Art. 1° - Fica nomeada a servidora público JULIANA CARVALHO PEREIRA, ocupante do cargo de Escriturária, portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.332.786-2/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 048.111.449-10, em substituição a servidora pública ROSICLEIDE INFORZATO, como membro da Un...19/12/2019
3159/2019Art. 1º. Fica decretado excepcionalmente o "recesso administrativo", nos dias 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019, e 02 e 03 de janeiro de 2020, nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia, exceto às atividades essenciais e indispensáveis, ta...12/12/2019
3158/2019REGULAMENTA A LEI Nº 3818/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.04/12/2019
3157/2019Art. 1º - Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovado 36.791,62 m², perfazendo um total de 47,86% da implantação do traçado e infraestrutura do empreendimento imobiliário denominado Residencial Cidade Nova, nesta cid...04/12/2019
3156/2019Art. 1º - Fica estabelecido o CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, conforme programação financeira, anexa, elaborada pela Divisão de Contabilidade desta Prefeitura Municipal. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.03/12/2019
3155/2019Art. 1° - O Teste Seletivo destinado ao desenvolvimento de estágio na Prefeitura Municipal de Bandeirantes, a que se refere o Edital nº 002/2019, cujo resultado foi homologado pelo Edital, publicado no jornal Folha do Norte, Edição nº 980, do dia 02/03/2019, fica prorrogado por m...03/12/2019
3154/2019Art. 1º - Fica reajustado, a partir de 01/01/2020, de conformidade com o art. 2º da Lei nº 2.403/2003, que alterou o art. 4º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, o valor da Unidade de Valor para Custeio - UVC para R$-83,11 (oitenta e três reais e onze centavos).28/11/2019
3153/2019Art. 1° - O Concurso Público de Provas Escritas e Práticas, para provimento de cargos efetivos, a que se refere o Edital de Concurso Público nº 01/2017, cujo resultado foi homologado pelo Decreto nº 3.074/2018, de 22/02/108, publicado no jornal Folha do Norte, Edição nº 879,...28/11/2019
3152/2019Art. 1° - Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato de Prestação de Serviços de Terraceamento de nº. 280/2018-PMB, firmado em 20/11/2018, com Ordem de Serviço publicada em 28/11/2018, com a empresa VALMIR SANCHES RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.785.365/0001-55, venced...28/11/2019
3151/2019Decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro de 2019, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica e dá outras providências.29/10/2019
3150/2019NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS02/10/2019
3149/2019Art. 1º - Fica declarada a existência de 02 (duas) vagas no cargo de Dentista, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bandeirantes(PR), criado pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, que introduziu alterações na Lei nº 1.899/94, de 08/11/1994. ...27/09/2019
3148/2019Art. 1° - Fica anulado o processo licitatório de Concorrência nº 02/2018, Processo Administrativo nº 192/2018, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE...05/09/2019
3147/2019Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a expansão do Cemitério Municipal, a área de 9.982,16 m² ou 0,9982 ha, com a seguinte descrição: "partindo do...29/08/2019
3146/2019Fica aprovado o projeto de Loteamento, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 027/2011, do imóvel, de propriedade do Sr. Sebastião José Machado, objeto da Matrícula nº 8.476 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Bandeirantes(PR), conforme memoriais descritivos, ap...23/08/2019
3145/2019Fica criada a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional–SISAN, com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entid...19/08/2019
3144/2019Fica nomeado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bandeirantes - CONSEA, com mandato de 02 (dois) anos, integrado pelos seguintes cidadãos, nos termos da Lei Municipal nº 3.759, de 25 de maio de 2018.15/08/2019
3143/2019Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato de Fornecimento de nº. 165/2018-PMB, firmado em 07/08/2018, com a empresa RIO SUL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.626.072/0001-98, vencedora do certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº. 29/...06/08/2019
3142/2019Fica declarada a existência de 01 (uma) vaga no cargo de Médico Ginecologista, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bandeirantes(PR), criado pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, que introduziu alterações na Lei nº 1.899/94, de 08/11/1994, e posteriore...11/07/2019
3141/2019NÚMEOR CEDIDO, E NÃO UTILIZADO.  11/07/2019
3140/2019Decreta ponto facultativo o dia 21 de junho de 2019, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica e dá outras providências.14/06/2019
3139/2019Ficam nomeados os servidores públicos municipais EDERSON MENDES VILELA e BRUNO LEANDRO SATO, como representantes do Poder Executivo Municipal, em substituição aos servidores públicos municipais MARCELO GUSMÃO e FELIPE FELÍCIO FERREIRA, respectivamente, nomeados pelo Decreto nº 3.100/2018,...05/06/2019
3138/2019Fica convocada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 18 de junho de 2019 com início às 13h30, no Auditório do SAAE, situado na Avenida Comendador Luiz Meneghel, 992 - Centro Bandeirantes – PR.04/06/2019
3137/2019Art. 1º - Fica declarada a existência de 01 (uma) vaga no cargo de Médico Clínico Geral - 20 horas, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bandeirantes( PR), criada pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, que introduziu alterações na Lei nº 1.899/94, ...03/06/2019
3136/2019Altera membro da UNIDADE CENTRAL DE PLANEJAMENTO - UCP, nomeado pelo Decreto nº 3.046/2017, de 10/07/2017. Fica nomeado, a partir desta data, para integrar a Unidade Central de Planejamento - UCP, o Sr. ISAIAS GOMES DA SILVA JUNIOR, Coordenador da Unidade de Controle Interno, em...03/06/2019
3135/2019Fica nomeada a Comissão Especial para analisar e julgar as propostas técnicas, a que se refere o Edital de Tomada de Preços nº 02/2019 - PMB, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de revisão geral do Plano Diretor do Município.09/05/2019

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