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Boa noite Bandeirantes, sexta 19 de julho de 2019

Legislação

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais


Nº/ANOEMENTADATA
3849/2019

Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal do Pro...

12/07/2019
3848/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

12/07/2019
3847/2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercíci...

03/07/2019
3846/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/...

25/06/2019
3845/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/...

28/06/2019
3844/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3...25/06/2019
3843/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

25/06/2019
3842/2019

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO COL...

25/06/2019
3841/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

19/06/2019
3840/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, 62 (sessen...

19/06/2019
3839/2019

Concede reajuste salarial aos servidores públicos da administraç&atild...

13/06/2019
3838/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

03/06/2019
3837/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

03/06/2019
3836/2019

Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI...

03/06/2019
3835/2019

Alteram os Capítulos IV e V da Lei nº 2.756/2007, de 29/08/2007, e d&aac...

03/06/2019
3834/2019

Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana - REURB no M...

03/06/2019
3833/2019

Introduz modificações nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º e 7...

03/06/2019
3832/2019

Introduz modificações no art. 3º da Lei nº 2.054/97, de 14/1...

03/06/2019
3831/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir pela via da desapropriaç&atil...

03/06/2019
3830/2019Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Bandeirantes e dá outras prov...09/05/2019
3829/2019Dá denominação as vias públicas do Conjunto Residencial João Teodoro da Silva, nesta c...06/05/2019
3828/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9...03/05/2019
3827/2019

Dá denominação as vias públicas no RESIDENCIAL DAS TORRE...

13/04/2019
3826/2019

Leis nº 3826 - Promulgada pela Câmara Municipal de Bandeirantes. Obriga a...

13/04/2019
3825/2019

Dá denominação as vias públicas no Conjunto Habitacional...

13/04/2019
3824/2019Dá denominação as vias públicas no Conjunto Habitacional Vila São Pedro, nesta cidade...13/04/2019
3823/2019

Alteram os arts. 4º e 5º da Lei 1741/91, alterados pelas leis 1789/93, 203...

02/04/2019
3822/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

02/04/2019
3821/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

02/04/2019
3820/2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor...

02/04/2019
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