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Bandeirantes, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3884/2019Introduz alterações nos Anexos 2, 6, 7, 8 e 9, e no Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária (QDO) do Orçamento do Poder Executivo Municipal, e nos anexos do Orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, integrantes da Lei nº 3.870/2019, de 19/11/2019 e dá outras providênci...10/12/2019
3883/2019Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em decorrência da mudança da Lei Municipal nº 1.886/94 e da outras providências.12/12/2019
3882/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$- 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, desta cidade, face as despesas com o auxílio-alimentação e dá outras providências. ...09/12/2019
3881/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, objetivando repasse de R$-191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro...09/12/2019
3880/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.09/12/2019
3879/2019Institui no âmbito da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, o auxílio alimentação a todos os servidores ativos estatutários e comissionados integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, não incluindo os vereadores conforme especifica....06/12/2019
3878/2019Institui o sistema de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.06/12/2019
3877/2019Acresce o inciso III no art. 97 e Subseção IV, com o art. 101-A e Parágrafos, na Lei nº 1.886/94, de 15/09/1994 e dá outras providências.06/12/2019
3876/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.06/12/2019
3875/2019Dá denominação a vias públicas.05/12/2019
3874/2019Estabelece a afixação da Bandeira Nacional, Bandeira do Estado e Bandeira do Município na fachada das escolas públicas municipais e particulares e também edifícios públicos municipais e dá outras providências.05/12/2019
3873/2019Acresce o inciso IX ao art. 2º, e altera o art. 19, da Lei nº 2.111/98, de 27/11/1998 e dá outras providências05/12/2019
3872/2019Introduz alterações na Lei nº 2.576/2005, de 13/09/2005 e dá outras providências.05/12/2019
3871/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$- 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.05/12/2019
3870/2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2020.29/11/2019
3869/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.19/11/2019
3868/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção, mensalmente, no valor de R$-1.000,00 (hum mil reais), no período de 12 (doze) meses, ao Instituto de Câncer de Londrina(PR), e dá outras providências.29/10/2019
3867/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná - AMP.29/10/2019
3866/2019Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Bandeirantes e dá outras providências.24/10/2019
3865/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, equipamentos para execução do projeto de videomonitoramento, objetivando a instalação de câmeras de segurança, em diversos locais desta cidade, do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Bandeirantes, e dá outras providências.23/10/2019
3864/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-74.872,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais), e dá outras providências.22/10/2019
3863/2019Dispõe sobre a Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente no Município de Bandeirantes e dá outras providências.22/10/2019
3862/2019Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial do Município de Bandeirantes no valor de R$-1.000.000,00 (Um milhão de reais) para o exercício de 2019.10/10/2019
3861/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), para devolução de recurso.26/09/2019
3860/2019PROMULGADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.16/09/2019
3859/2019Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 363.771,07 (Trezentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e um reais e sete centavos), para Aquisição de Equipamentos e dá outras providências.29/08/2019
3858/2019Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município o contrato de consórcio público e os estatutos do CISPAR – Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, autorizando o ingresso do Município no Consórcio.29/08/2019
3857/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas no município de Bandeirantes(PR), que prestam serviços de atendimento às crianças e adolescentes em situação de ris...29/08/2019
3856/2019Fica denominada Rua NOEL DE OLIVEIRA, a atual Rua Corredor, localizada no Recanto São Francisco, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.27/08/2019
3855/2019Fica denominada Rua ANTÔNIO DE OLIVEIRA, a atual Rua Projetada A, localizada no Residencial Recanto dos Pássaros, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná.27/08/2019

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