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Bandeirantes, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4392/2023 Declaração de Utilidade Pública ABAREX 21/12/2023
4391/2023 Verba ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE BANDEIRANTES 21/12/2023
4390/2023 Verba ao LAR BEZERRA DE MENEZES 21/12/2023
4389/2023 Institui a Gratificação por Função. 21/12/2023
4388/2023 Alteração de endereço do Conselho Tutelar 21/12/2023
4387/2023 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. 12/12/2023
4386/2023 Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo do Município de Bandeirantes e dá outras providências. 11/12/2023
4385/2023 Dispõe sobre autorização de 1(um) acompanhante junto a mulheres e homens que precisarem realizar procedimento médico com sedação parcial ou total no Município de Bandeirantes e dá outras providências. 11/12/2023
4384/2023 Revoga o artigo 4º e altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 3.902/2020, de 26 de março de 2020. 11/12/2023
4383/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação da Galeria da Música, Artes e do Som Antônio Cosmo Nunes Sobrinho”, com sede nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. 11/12/2023
4382/2023  Concede bonificação natalina no auxílio alimentação do mês de dezembro aos servidores públicos da Câmara Municipal de Bandeirantes – Estado do Paraná. 11/12/2023
4381/2023  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.296,05 (Trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e cinco centavos), e dá outras providências. 11/12/2023
4380/2023 Concede bonificação natalina no vale alimentação do mês de dezembro, aos servidores públicos municipais da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Comissionados desta cidade de Bandeirantes e dá outras providências. 11/12/2023
4379/2023  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 451.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. 11/12/2023
4378/2023  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes para o exercício financeiro de 2024. 27/11/2023
4377/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Rural Sertãozinho, com sede nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. 24/11/2023
4376/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova Bandeirantes de Assentados do P.A Bandeirantes, com sede nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. 22/11/2023
4375/2023 Obriga as Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências 08/11/2023
4374/2023 Obriga as Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.  08/11/2023
4373/2023 Implanta o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências. 08/11/2023
4372/2023 Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências. 08/11/2023
4371/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 437.534,15 (Quatrocentos e tinta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), e dá outras providências. 08/11/2023
4370/2023  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.234,98 (Um mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), e dá outras providências. 08/11/2023
4369/2023  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130,85 (Cento e trinta reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências. 08/11/2023
4368/2023  Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), e dá outras providências. 08/11/2023
4367/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.620,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos e vinte reais), e dá outras providências. 08/11/2023
4366/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração e/ou Cooperação com entidades sediadas na cidade de Londrina(PR) que fazem atendimento de parte do custeio do serviço biociclosicial a pacientes e familiares em tratamento de neoplasia maligna, e dá outras providências.... 01/11/2023
4365/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 372.529,11 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e onze centavos), e dá outras providências. 01/11/2023
4364/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, e dá outras providências. 01/11/2023
4363/2023 Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. 01/11/2023

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