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Bandeirantes, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

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Sáb
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LISTA LEGISLAÇÕES - Normativas/Recomendações/Outros

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
12508/2020Covid19 - Revoga a Portaria nº 12.452 de 17 de abril de 2020, que estabelece novo horário de trabalho e expediente nos órgãos da Administração Direta do Município de Bandeirantes10/08/2020
12452/2020Fica estabelecido que o horário semanal de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades a administração Publica Direta do Poder Executivo, a partir do dia de 22 de abril de 2020. E até a disposição em contrário, será das 07h30m às 13h00m.17/04/2020
4942/2020DECRETO ESTADUAL Nº 4942/2020 ESTADO DO PARANA - MEDIDAS RESTRITIVAS01/07/2020
423/2020Recomendação Administrativa referente ao Ofício nº 423/2020-2PJ sobre Procedimento Administrativo MPPR-0014.19.000535-627/07/2021
389/2020Oficio. 389 - 2020 - PA 0014.20.000231-0 - 1ª PJ Bandeirantes01/07/2020
191/2020Recomendação Administrativa referente ao Ofício nº 191/2020-2PJ sobre Procedimento Administrativo MPPR-0014.19.000446-627/07/2021
4/2020RESOLUÇÃO AMNUNOP: Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto n.º 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências&rdq...01/07/2020
4/2020Resolução nº 004 AMUNOP: Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto n.º 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras provi...01/07/2020
1/2020Tabela de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020 de profissionais de saúde para enfrentamento ao COVID-19, conforme OFICIO 25/2020 TCE-PR22/07/2020
1/2020AÇÕES, PROGRAMAS, GASTOS E MEDIDAS ADOTADAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA (NOTA TÉCNICA CTE-IRB N° 02/2020), conforme OFICIO 25/2020 TCE-PR22/07/2020
1/2020NOTIFICAÇÃO SANITÁRIA - SESA:exige da notificada a observação e cumprimento integral do Decreto Estadual n° 4942, de 30 de junho de 2020, com possibilidade de responsabilização sanitária da Prefeitura e penal do gestor municipal, com fundamento na Lei 13.979/2020 e do artigo 268 do Código ...02/07/2020
1/2020Nota oficial AMUNOP sobre o Decreto n.º 4.942 do Estado do Paraná01/07/2020
1/2020Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná08/05/2020
1/2020Dispõe sobre a contratação de serviços extraordinários(hora-extra), no âmbito do Municio de Bandeirantes17/04/2020
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