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Bandeirantes, domingo, 29 de maio de 2022 Telefone (43) 3542-4525

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 Horas

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Terç
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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1509/2021Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias, a conclusão do processo administrativo instaurado pela portaria nº 1.507/2021. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 1.507/2021. Art. 3º - Revogam-se a disposições em contrário. Registre-se e p...18/02/2021
1508/2021Art. 1º - Nomear o Servidor ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (Matricula nº 1.238, em substituição ao servidor JOSÉ MARCIO URBANO, para condução do processo administrativo instaurado pela portaria nº 1.507/2021. Art. 2º - Ficam mantid...20/01/2021
1507/2021Art. 1º - Determinar, na forma que preceituam o art. 143 da Lei Federal nº 8.112/1990, instauração de sindicância administrativa para a apuração de responsabilidades do servidor público HERNANDES APARECIDO CAPELIN, ocupante do cargo de Vigia, em relação aos fatos noticiados no oficio...14/01/2021
1506/2021Art. 1º - Designar a partir desta data, o servidor público Sr. CLEBER BATISTA, portador da Carteira de Identidade RG nº 7.772.809- 0/SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 007.378.569-55, como responsável pelas informações do Programa referente à Conta Salário nº 40.605-8, Agência ...07/01/2021
1505/2021Art. 1º - Determinar, na forma que preceituam o art. 167 e seguintes da Lei nº 1.886/94, de 15/09/1994 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais), instauração de Processo Administrativo para apuração de denúncia realizada junto à Ouvi...06/01/2021
1504/2021Art. 1º - Designar o servidor público ROMULO RAMALHO FARIAS, portador da Carteira de Identidade RG nº 8.160.611- 0/SSP/PR, como Gerente Municipal de Convênios, firmados pelo município com os órgãos federais e estaduais. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário06/01/2021
1503/2021Designar os servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, constituir a Comissão Elaboradora e Executora do Teste Seletivo Público, que será realizado pelo Município de Bandeirantes, para Estágio de Alunos de Instituições de Ensino na administração direta e ...04/01/2021
1502/2021Art. 1º - Fica nomeada a partir desta data, a COMISSÃO DE SELEÇÃO, a que se refere o art. 2º da Lei nº 13.019/2014, de 31/07/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, de 14/12/2015, integrada pelos funcionários CIBELE GUSMÃO FONTOLAN DA SILVA, JOYCE FERREIRA DA SILVA e MARCOS...04/01/2021
1501/2021Art. 1º - Designar para atuarem como Pregoeiros durante o exercício de 2021, em licitações de pregões, no âmbito da Prefeitura do Município de Bandeirantes, os seguintes servidores:  JOYCE FERREIRA DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade RG nº 108322918/SSP/PR, inscrita no CPF...05/01/2021
1500/2021Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, para compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021, os funcionários CIBELE GUSMÃO FONTOLAN DA SILVA, portadora da Carteira de Identidade RG nº 7.669.093-0/SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 004.594.549-78; MARCOS DE...04/01/2021

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