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Bandeirantes, quarta-feira, 03 de julho de 2024 Telefone (43) 3542-4779 / 4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3701/2024 PROGRESSÃO VERTICAL 20/06/2024
3700/2024 NOMEIA COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS 17/06/2024
3699/2024 Altera a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS e dá outras providências 14/06/2024
3698/2024 Decreto luto - Sra. Umbelina 14/06/2024
3697/2024 Decreto luto Frederico 14/06/2024
3696/2024 Prorroga o prazo do PSS 03/06/2024
3695/2024 Decreta progressão horizontal. 28/05/2024
3694/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento da senhora Maria Inácio de Oliveira. 24/05/2024
3693/2024 Dispõe sobre a renomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Bandeirantes e dá outras providências. 23/05/2024
3692/2024 Regulamenta o repasse mensal de rendas e proventos de qualquer natureza do SAAE. 17/05/2024
3691/2024 Homologa resultado concurso público 15/05/2024
3690/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento de Lara Ribeiro Guarlberto estudante do CMEI Maria Alzira de Souza, filha da Professora Municipal Lucélia Ribeiro Gualberto e Alexandre. 15/05/2024
3689/2024 Cria a Comissão Municipal para analisar e selecionar as propostas culturais relativas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) conforme os critérios estabelecido. 14/05/2024
3688/2024 Prorroga prazo iptu 14/05/2024
3687/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento da senhora Ana Maria da Silva Beretta. 11/05/2024
3686/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do Sr. Edson Carlos Cappi funcionário público municipal. 09/05/2024
3685/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor Wellingthon Shoiti Onishima Takahasi. 03/05/2024
3684/2024 Altera a comissão de aprovação de obras e loteamentos e dá outras providências. 03/05/2024
3683/2024 Decreta ponto facultativo a data de 31 de maio, para os servidores públicos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. 03/05/2024
3682/2024 Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento da senhora Ana Clara Barreto Miglioli. 25/04/2024
3681/2024 Declarar área de utilidade pública no Município de Bandeirantes/PR para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá providências. 25/04/2024
3680/2024 Altera o Decreto nº 3.541/2023. 22/04/2024
3679/2024 Aprova loteamento Paraíso do Sol. 16/04/2024
3678/2024 Altera o artigo 3º dado pelo Decreto nº 3.500 de 27 de janeiro de 2023. 16/04/2024
3677/2024 Estabelece o cronograma mensal de desembolso para 2024. 16/04/2024
3676/2024 Concede progressão horizontal. 22/04/2024
3675/2024 Concede progressão vertical. 22/04/2024
3674/2024 Altera o Decreto nº 3.553/2023. 22/04/2024
3673/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Bandeirantes, o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitaç... 11/04/2024
3672/2024 Decreto nº 3.672/2024 - Exonera diretor SAAE 09/04/2024

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