Bandeirantes - A Prefeitura Municipal de Bandeirantes no dia 12 de setembro anunciou a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 conforme lei 4.356/2023 publicada na edição nº 603, visando ajudar contribuintes que estejam em débito com o fisco municipal a regularizarem sua situação financeira. O programa abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas e oferece descontos bem atrativos para pagamento de dívidas com a Prefeitura Municipal, independentemente da natureza dos débitos, sejam eles tributários ou não tributários, menos ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

O REFIS 2023 em Bandeirantes permite que os contribuintes inadimplentes aproveitem os seguintes benefícios:

1. Pagamento à vista: Para aqueles que optarem por quitar seus débitos de uma só vez, a prefeitura oferece um desconto impressionante de 80% nos juros e multas. Essa é uma oportunidade única de aliviar consideravelmente o impacto financeiro das dívidas e começar o ano com as contas em dia.

2. Parcelamento em até 6 vezes: Para quem prefere parcelar, o programa permite o pagamento em até seis parcelas, com um desconto de 60% nos juros e multas. Essa opção oferece flexibilidade financeira para aqueles que desejam regularizar suas pendências de forma mais gradual.

3. Pagamento em duas parcelas: Outra opção é parcelar em duas vezes, com um desconto de 70% nos juros e multas. Essa alternativa é ideal para contribuintes que desejam uma solução intermediária entre o pagamento à vista e o parcelamento em seis vezes.

É importante ressaltar que o prazo para aderir ao REFIS 2023 em Bandeirantes é até o dia 10 de outubro deste ano. Após essa data, os descontos não estarão mais disponíveis, e os contribuintes inadimplentes poderão estar sujeitos a medidas de cobrança mais rigorosas, protestáveis.

O programa REFIS é uma iniciativa importante que busca auxiliar tanto os cidadãos quanto as empresas a regularizarem sua situação fiscal com o município, promovendo a arrecadação de receitas municipais e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Os interessados em aderir ao REFIS 2023 em Bandeirantes devem procurar a Prefeitura no setor da receita/tributação para obter mais informações sobre os procedimentos necessários e aproveitar essa oportunidade de colocar suas finanças em ordem.

Redação: Talitha Dalacosta e Róger D. T. Demétrio.
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