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Bandeirantes, sexta-feira, 19 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3953/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato firmado com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, permitido pela Lei Municipal nº 3.881/2019, e dá outras providências | 23/12/2020 | Detalhes |
| 3952/2020 | Fica denominada a Rua Professora Neiva Ormeze, a atual rua sem denominação, localizada no início das Ruas Prefeito Moacyr Castanho, Frey Rafael Proner e Roberto Von der Osten, margeando a linha férrea entre o Jardim Santa Rita e o Jardim San Raphael, nesta cidade | 04/12/2020 | Detalhes |
| 3951/2020 | Institui o sistema de informações sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo via internet das licitações da Prefeitura Municipal de Bandeirantes | 04/12/2020 | Detalhes |
| 3950/2020 | Institui o sistema de informações sobre a obrigatoriedade de publicação de extratos bancários originais emitidos pelas agências bancárias de todas as contas da Prefeitura Municipal de Bandeirantes | 04/12/2020 | Detalhes |
| 3949/2020 | Art. 1º - Fica denominada Rua MARIA APARECIDA ANZOLIN, a atual Rua 13 de maio, situada na Vila São Pedro, em Bandeirantes, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 03 de dez... | 03/12/2020 | Detalhes |
| 3948/2020 | Concede reposição inflacionária de 2,20% (dois vírgula vinte por cento), ocorrida no período de maio/2019 a abril/2020, aos servidores públicos da administração direta, Câmara Municipal e Autarquia, inativos e pensionistas, e dá outras providências. | 03/12/2020 | Detalhes |
| 3947/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 657.000,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências | 03/12/2020 | Detalhes |
| 3946/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de multa para os cidadãos que forem flagrados dispensando qualquer espécie de lixo em vias públicas. | 19/11/2020 | Detalhes |
| 3945/2020 | Altera e acresce Parágrafo Único ao art. 5º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado e acrescido o Parágrafo Único ao art. 5º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, com modificação introduzida pela Lei nº 2.471/2003, de ... | 18/11/2020 | Detalhes |
| 3944/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 451.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências. | 18/11/2020 | Detalhes |
| 3943/2020 | Regulamenta a transição administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bandeirantes e dá outras providências. | 18/11/2020 | Detalhes |
| 3942/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 3941/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 3940/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 3939/2020 | CVID-19:Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$-468.308,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e oito reais), e dá outras providências. | 23/10/2020 | Detalhes |
| 3938/2020 | LOA 2021:Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes, referente ao exercício financeiro de 2021 em R$-81.415.862,02 (Oitenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reias e dois centavos), constituindo-se orçamento fiscal referente aos ... | 20/10/2020 | Detalhes |
| 3937/2020 | Dispõe sobre a criação, nos bairros do Município de Bandeirantes-PR, a Feira Livre dos Ambulantes e Produtor rural. | 06/10/2020 | Detalhes |
| 3936/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme Portaria nº 4.200/2018 que estabelece a Devolução de Recursos para Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas.... | 22/09/2020 | Detalhes |
| 3935/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, para Investimentos na APAE e Lar São Vicente de P... | 22/09/2020 | Detalhes |
| 3934/2020 | COVID-19: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 87.140,00 (Oitenta e sete mil, cento e quarenta reais), e dá outras providências. | 22/09/2020 | Detalhes |
| 3933/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.170,00 (Sete mil e cento e setenta reais) para regularização de contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza – CODEPACI.... | 22/09/2020 | Detalhes |
| 3932/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.536,00 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais), para o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 18/09/2020 | Detalhes |
| 3931/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) conforme Resolução ad Referendum nº 004/2020 – CEAS/PR para Incentivo Benefício Eventual COVID-19 à população que vivencia a ... | 03/09/2020 | Detalhes |
| 3930/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), para devolução de Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense | 03/09/2020 | Detalhes |
| 3929/2020 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 615.005,00 (Seiscentos e quinze mil e cinco reais), para aquisição de um Caminhão Tanque Tipo Pipa e uma Retroescavadeira conforme Convênio MAPA – Plataforma + Brasil n&... | 03/09/2020 | Detalhes |
| 3928/2020 | COVID-19 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. | 03/09/2020 | Detalhes |
| 3927/2020 | Dá denominação a via pública do Conjunto Residencial Cidade Nova, nesta cidade. | 27/08/2020 | Detalhes |
| 3926/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser feita a prestação de contas da autarquia SAAE juntamente com a Prefeitura Municipal de Bandeirantes, nas audiências públicas dos quadrimestres anuais. | 27/08/2020 | Detalhes |
| 3925/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.739.134,11 (Três milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e onze centavos), e dá outras providências. | 21/08/2020 | Detalhes |
| 3924/2020 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.500,00 (Cento e Cinquenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 04/08/2020 | Detalhes |
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