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Bandeirantes, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3953/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato firmado com a Associação Hospitalar Beneficente de Bandeirantes, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, permitido pela Lei Municipal nº 3.881/2019, e dá outras providências23/12/2020
3952/2020Fica denominada a Rua Professora Neiva Ormeze, a atual rua sem denominação, localizada no início das Ruas Prefeito Moacyr Castanho, Frey Rafael Proner e Roberto Von der Osten, margeando a linha férrea entre o Jardim Santa Rita e o Jardim San Raphael, nesta cidade04/12/2020
3951/2020Institui o sistema de informações sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo via internet das licitações da Prefeitura Municipal de Bandeirantes04/12/2020
3950/2020Institui o sistema de informações sobre a obrigatoriedade de publicação de extratos bancários originais emitidos pelas agências bancárias de todas as contas da Prefeitura Municipal de Bandeirantes04/12/2020
3949/2020Art. 1º - Fica denominada Rua MARIA APARECIDA ANZOLIN, a atual Rua 13 de maio, situada na Vila São Pedro, em Bandeirantes, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Bandeirantes, Estado do Paraná, em 03 de dez...03/12/2020
3948/2020Concede reposição inflacionária de 2,20% (dois vírgula vinte por cento), ocorrida no período de maio/2019 a abril/2020, aos servidores públicos da administração direta, Câmara Municipal e Autarquia, inativos e pensionistas, e dá outras providências.03/12/2020
3947/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 657.000,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil reais), e dá outras providências03/12/2020
3946/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de multa para os cidadãos que forem flagrados dispensando qualquer espécie de lixo em vias públicas.19/11/2020
3945/2020Altera e acresce Parágrafo Único ao art. 5º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado e acrescido o Parágrafo Único ao art. 5º da Lei nº 2.390/2002, de 26/12/2002, com modificação introduzida pela Lei nº 2.471/2003, de ...18/11/2020
3944/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 451.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e um mil e trezentos e trinta e cinco reais), e dá outras providências.18/11/2020
3943/2020Regulamenta a transição administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bandeirantes e dá outras providências.18/11/2020
3942/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.23/10/2020
3941/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais), e dá outras providências.23/10/2020
3940/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$-230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.23/10/2020
3939/2020CVID-19:Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$-468.308,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e oito reais), e dá outras providências.23/10/2020
3938/2020LOA 2021:Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Bandeirantes, referente ao exercício financeiro de 2021 em R$-81.415.862,02 (Oitenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reias e dois centavos), constituindo-se orçamento fiscal referente aos ...20/10/2020
3937/2020Dispõe sobre a criação, nos bairros do Município de Bandeirantes-PR, a Feira Livre dos Ambulantes e Produtor rural.06/10/2020
3936/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), conforme Portaria nº 4.200/2018 que estabelece a Devolução de Recursos para Implantação do Centro de Especialidades Odontológicas....22/09/2020
3935/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 355.000,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV, para Investimentos na APAE e Lar São Vicente de P...22/09/2020
3934/2020COVID-19: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 87.140,00 (Oitenta e sete mil, cento e quarenta reais), e dá outras providências.22/09/2020
3933/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.170,00 (Sete mil e cento e setenta reais) para regularização de contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinza – CODEPACI....22/09/2020
3932/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.536,00 (Cinquenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais), para o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.18/09/2020
3931/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) conforme Resolução ad Referendum nº 004/2020 – CEAS/PR para Incentivo Benefício Eventual COVID-19 à população que vivencia a ...03/09/2020
3930/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais), para devolução de Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense03/09/2020
3929/2020Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 615.005,00 (Seiscentos e quinze mil e cinco reais), para aquisição de um Caminhão Tanque Tipo Pipa e uma Retroescavadeira conforme Convênio MAPA – Plataforma + Brasil n&...03/09/2020
3928/2020COVID-19 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.03/09/2020
3927/2020Dá denominação a via pública do Conjunto Residencial Cidade Nova, nesta cidade.27/08/2020
3926/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser feita a prestação de contas da autarquia SAAE juntamente com a Prefeitura Municipal de Bandeirantes, nas audiências públicas dos quadrimestres anuais.27/08/2020
3925/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.739.134,11 (Três milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e onze centavos), e dá outras providências.21/08/2020
3924/2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.500,00 (Cento e Cinquenta e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.04/08/2020

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