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Bandeirantes, quinta-feira, 25 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3206/2020 | Excluir, a pedido, conforme requerimento protocolado sob nº 2937/2020, o Sr. LUIZ GUSTAVO ONOFRE, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como representante do Poder Legislativo, nomeado pelo Decreto nº 3.133/2019, de 23/04/2019. Art. 2º - Revogam-s... | 14/08/2020 | Detalhes |
| 3205/2020 | Ficam nomeados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL, de acordo com o artigo 183 da Lei Complementar nº 024/2011, de 22/02/2011, com alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs 041/2012, de 02/10/2012, e 124/2020, de 22/07/2020, as pessoas ... | 10/08/2020 | Detalhes |
| 3204/2020 | Excluir, a pedido, conforme requerimento protocolado sob nº 2322/2020, a servidora pública municipal Maria da Conceição Alves da Silva Cesco, do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, como representante do Poder Executivo, na condição de suplente, nomeado pelo Decreto n&... | 05/08/2020 | Detalhes |
| 3203/2020 | Fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano, a cessão do servidor público municipal, Sr. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA FRANCO, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, à 58ª Zona Eleitoral - Bandeirantes(PR), para auxiliar nos trabalhos eleitorais e administrativos junto ao refe... | 05/08/2020 | Detalhes |
| 3202/2020 | COVID-19: Os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS considerados ESSENCIAIS e NÃO ESSENCIAIS, no âmbito do Município de Bandeirantes, listados no Decreto Municipal nº 3.188/2020, de 22 de abril de 2.020, continuarão com o atendimento, mantendo o acesso restrito, e terão horário de funcionamento temp... | 24/07/2020 | Detalhes |
| 3201/2020 | Estabelece medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com o Decreto nº 4.942, de 30 de junho de 2020, do Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.” | 03/07/2020 | Detalhes |
| 3200/2020 | covid-19: Alterações o Decreto Municipal nº 3.196/2020, e Os Parques, Praças, Academias ao ar livre, Campos e Quadras Esportivas, ficarão fechados, sem acesso ao público e utilização pela comunidade do município de Bandeirantes, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar da data da entrad... | 26/06/2020 | Detalhes |
| 3199/2020 | Altera a redação do inciso II, alinea "a", do art. 11 do Decreto Municipal nº 3.188/2020, de 22 de abril de 2020, com a seguinte redação: “Art. 11... II – Academias de ballet e dança, em que haja contato físico entre os usuários. Fica revogado o art. 3º, do Decr... | 17/06/2020 | Detalhes |
| 3198/2020 | Fica declarada a existência de 4 (quatro) vagas no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM no quadro de cargos de Provimento Efetivo do Município de Bandeirantes (PR), criado pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05 de julho de 2011, que introduziu Alterações nos anexos da Lei nº 1.899/94, de 08/... | 08/06/2020 | Detalhes |
| 3197/2020 | Decreta ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica e dá outras providências. | 05/06/2020 | Detalhes |
| 3196/2020 | Altera a redação do inciso V, VII e acrescenta alínea “c” ao inciso VI, do art. 5º do Decreto Municipal nº 3.188/2020, de 22 de abril de 2020, com a seguinte redação: V – Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor t... | 04/06/2020 | Detalhes |
| 3195/2020 | Discrimina as atividades econômicas segundo grau de risco para fins de concessão do Alvará de Funcionamento, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná, no que se refere às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual | 02/06/2020 | Detalhes |
| 3194/2020 | Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato de Fornecimento de Produto nº. 237/2019-PMB, firmado em 14/10/2019, com a empresa VITOR LUIZ ESTEVES SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob nº 20.268.101/0001-55, vencedora do certame licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº. 24/2019, ... | 19/05/2020 | Detalhes |
| 3193/2020 | Fica incluída a Igreja Católica, como uma das instituições, elencadas no art. 2º do Decreto nº 3.182/2020, de 30/03/2020, para compor o Comitê Municipal de mobilização, fiscalização, combate e controle do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Bandeirantes(PR). ... | 08/05/2020 | Detalhes |
| 3192/2020 | Altera a redação do inciso “I”, do art. 8º do Decreto Municipal nº 3.188/2020, de 22 de abril de 2020, com a seguinte redação: “Art. 8º ... I - O funcionamento de segunda-feira à sexta-feira, no horário compreendido entre 11:00 horas e 22:00 horas;” COVID... | 06/05/2020 | Detalhes |
| 3191/2020 | Fica permitida a abertura do comércio em geral, excepcionalmente, na data de 09 de maio de 2.020, sábado, no horário compreendido entre 09:00h às 13:00hs. - COVID-19 | 06/05/2020 | Detalhes |
| 3190/2020 | Fica incluído o Conselho de Ministros Evangélicos de Bandeirantes - CMEB, como uma das instituições, elencadas no art. 2º do Decreto nº 3.182/2020, de 30/03/2020, para compor o Comitê Municipal de mobilização, fiscalização, combate e controle do Coronavírus - COVID-19, no âmbito do M... | 30/04/2020 | Detalhes |
| 3189/2020 | Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Co V-2. | 27/04/2020 | Detalhes |
| 3188/2020 | covid-19 - Normas de funcionamento do comercio durante a pandemia do Coronavirus | 22/04/2020 | Detalhes |
| 3187/2020 | Fica estabelecido o uso massivo de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19, a partir do dia 21 de abril de 2020 até ulterior deliberação, no âmbito do município de Bandeirantes. | 20/04/2020 | Detalhes |
| 3186/2020 | Fica estabelecido o uso massivo de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da COVID-19, até ulterior deliberação, no âmbito do município de Bandeirantes. | 17/04/2020 | Detalhes |
| 3185/2020 | COVID-19 - Fica incluída a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Bandeirantes(PR), como uma das instituições, elencadas no art. 2º do Decreto nº 3.182/2020, de 30/03/2020, para compor o Comitê Municipal de mobilização, fiscalização, combate e controle do Coronavírus - COVID-19,... | 14/04/2020 | Detalhes |
| 3184/2020 | COVID-19 - Ficam suspensos até posterior deliberação, a cobrança judicial das Execuções Fiscais já em tramite, além dos seguintes procedimentos: I - inscrição em dívida ativa de débitos municipais; II - ajuizamento de execução fiscal; III - cobrança administrativa e responsabilização de contri... | 06/04/2020 | Detalhes |
| 3183/2020 | Composição do COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMBATE E CONTROLE DO CORONAVÍRUS – COVID 19 | 03/04/2020 | Detalhes |
| 3182/2020 | Fica instituído o Comitê Municipal de mobilização, fiscalização, combate e controle do Coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Bandeirantes. Art. 2º - O Comitê será composto pelos representantes dos seguintes órgãos ou instituições: – 01 (um) representante da Secreta... | 30/03/2020 | Detalhes |
| 3181/2020 | Fica declarada situação de emergência no Município de Bandeirantes(PR), preventivamente e temporariamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se assim exigir o interesse público, aos munícipes a adotar providências de profilaxias, como medida de prevençã... | 25/03/2020 | Detalhes |
| 3180/2020 | Altera os artigos do decreto 3179, no combate ao coronavirus | 25/03/2020 | Detalhes |
| 3179/2020 | Fica suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento dos seguintes estabelecimentos e atividades: I - casas noturnas, pubs, longes, tabacarias, boates e similares; II - academias de ginástica; III - teatros, cinemas e demais casas de eventos; IV - clubes, associações recreativas e afins, ár... | 20/03/2020 | Detalhes |
| 3178/2020 | Ficam nomeados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, instituído pela Lei Municipal n" 1.741/91, de 20/12/1991, alterada pelas Leis nºs 1.789/93, de 31/03/93, 2.035/97, de 13/05/97 e 2.442/2003, de 1211112003, com mandato de 04 (quatro) anos, conforme estabelecido na 12a Confer... | 20/03/2020 | Detalhes |
| 3177/2020 | Fica enquadra a hipótese de dispensa de licitação para contratação de serviços emergenciais para fazer frente à demanda médico-hospitalar da saúde pública municipal, nos termos do art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, como medida estabelecida para enfrentamento da situação da saúde pública deco... | 20/03/2020 | Detalhes |
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