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Bandeirantes, sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3176/2020 | Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 3.173/2020, de 17/03/2020, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 2º - Recomendar a suspensão, no âmbito do Município de Bandeirantes(PR), as atividades esportivas, religiosas, de lazer, educacionais, culturais, de diversão e co... | 19/03/2020 | Detalhes |
| 3175/2020 | Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, a data de vencimentos estabelecidos no Decreto nº 3.165/2020, pertinentes ao recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (homologado); e da Taxa de Localização/Verificação de Funcio... | 19/03/2020 | Detalhes |
| 3174/2020 | Fica suspenso, a partir de 20/03/2020, o atendimento ao público na administração pública direta, indireta e Autarquia do Município de Bandeirantes(PR), por prazo indeterminado, sendo realizado serviços internos. Art. 2º - Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas es... | 19/03/2020 | Detalhes |
| 3173/2020 | Estabelecer medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Município. | 18/03/2020 | Detalhes |
| 3172/2020 | Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 03/03/2020 | Detalhes |
| 3171/2020 | Este número não foi utilizado | 04/05/2020 | Detalhes |
| 3170/2020 | Considerando, finalmente, a necessidade de adoção de medidas preventivas de combate ao vírus da Dengue, Chikungunya e Zika, por parte do Poder Público, fica declarada situação de emergência no Município de Bandeirantes(PR), preventivamente e temporariamente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, po... | 19/02/2020 | Detalhes |
| 3169/2020 | Decreta ponto facultativo as datas de 24 e 25, e 26 de fevereiro de 2020, até às 13h00min, para os servidores públicos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. | 18/02/2020 | Detalhes |
| 3168/2020 | Art. 1º - Fica declarada a existência de 01 (uma) vaga no cargo de Farmacêutico - 40 horas, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bandeirantes(PR), criada pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, que introduziu alterações na Lei nº 1.899/94, de 08/11/... | 04/02/2020 | Detalhes |
| 3167/2020 | Art. 1º - Fica declarada a existência de 02 (duas) vagas no cargo de Médico Clínico Geral - 20 horas, no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bandeirantes( PR), criada pela Lei Complementar nº 35/2011, de 05/07/2011, que introduziu alterações na Lei nº 1.899/94... | 04/02/2020 | Detalhes |
| 3166/2020 | Art. 1° - Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato de Empreitada de nº. 05/2018-PMB, firmado em 22/01/2018, com a empresa P. R. P. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 14.800.290/0001-62, vencedora do certame licitatório, na modalidade Concorrência nº. ... | 22/01/2020 | Detalhes |
| 3165/2020 | Art. 1º - Nos termos da Lei nº 2.287/2001, de 17/12/2001 (Código Tributário Municipal), fica estabelecido que o recolhimento do IPTU, referente ao exercício de 2020, será em 08 (oito) parcelas, de igual valor, vencendo-se em 15 de abril, 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 17 de ag... | 17/01/2020 | Detalhes |
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