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Bandeirantes, quinta-feira, 25 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3345/2021 | Decreta ponto facultativo o dia 06 de setembro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências. | 27/08/2021 | Detalhes |
| 3344/2021 | Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS | 26/08/2021 | Detalhes |
| 3343/2021 | Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL | 26/08/2021 | Detalhes |
| 3342/2021 | Art. 1º - Fica concedida a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo em que se encontram: ALESSANDRA LEMES DA SILVA LEME; JOSE DIONISIO MACEDO PINTO; CELI PEDRO DA SILVEIRA; ELIAS M... | 23/08/2021 | Detalhes |
| 3341/2021 | Nomear gestores do fundo municipal dos direitos do idoso. | 23/08/2021 | Detalhes |
| 3340/2021 | Altera o valor da Tabela da Cobrança de Imposto Sobre Serviço. | 20/08/2021 | Detalhes |
| 3339/2021 | COVID-19: Dispõe sobre a manutenção da situação emergencial no município de Bandeirantes e define novas regras de funcionamento das atividades até dia 31 de agosto, e dá outras providências | 17/08/2021 | Detalhes |
| 3338/2021 | COVID-19: Possibilita abertura do comércio em geral, excepcionalmente no dia 08 de agosto de 2021(DIA DOS PAIS), das 09h00min às 17h00min. Permite o funcionamento das distribuidoras de bebidas, excepcionalmente no dia 08 de agosto de 2021, das 09h00min às 00h00min.... | 06/08/2021 | Detalhes |
| 3337/2021 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO CARLOS MARCONE. | 04/08/2021 | Detalhes |
| 3336/2021 | Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada à construção de unidades habitacionais, a área com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.443.441,17m e E 563.232,79m; ; deste, segue... | 02/08/2021 | Detalhes |
| 3335/2021 | COVID-19: Dispõe sobre a manutenção da situação emergencial no município de Bandeirantes e define novas regras de funcionamento das atividades até dia 16 de agosto, e dá outras providências | 02/08/2021 | Detalhes |
| 3334/2021 | Considerando o art. 1º, §2º da Lei nº. 3.052/2010, que possibilita a alteração da Obrigação de Pequeno Valor, caso os índices oficiais de remuneração básica da caderneta de poupança não atinjam o maior valor pago pela Previdência Social, a título de benefício, Considerando o disposto no art. 1... | 30/07/2021 | Detalhes |
| 3333/2021 | Fixa normas para a distribuição de aulas dos profissionais do magistério. Art. 1o A distribuição de aulas e/ou turmas aos profissionais do magistério objetiva: o exercício dos profissionais do magistério nas instituições educacionais; I- a fixação da forma de cumprimento da jornada de trabalho... | 28/07/2021 | Detalhes |
| 3332/2021 | Art. 1º - Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovada 5.965,50 m², de infraestrutura executada, aprovada pelo Decreto nº 3.234/2020, perfazendo um total de 100,00% da implantação do traçado e infraestrutura do empreendimento imobiliário LOTE... | 22/07/2021 | Detalhes |
| 3331/2021 | Fica concedida a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo em que se encontram: | 20/07/2021 | Detalhes |
| 3330/2021 | Altera o art. 3º do Decreto nº 3.242/2021. Fica alterada a composição da COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DE BANDEIRANTES(PR), instituído pela Lei Municipal nº 2.724/2007, de 16/02/2007. Art... | 16/07/2021 | Detalhes |
| 3329/2021 | COVID-19: Dispõe sobre a manutenção da situação emergencial no município de Bandeirantes e define novas regras de funcionamento das atividades e dá outras providências. | 12/07/2021 | Detalhes |
| 3328/2021 | COVID-19: Dispõe sobre situações em que o cidadão se recusa a tomar a vacina disponível no momento da vacinação correspondente à sua faixa etária ou grupo específico | 12/07/2021 | Detalhes |
| 3327/2021 | Prorroga o prazo de adesão ao REFIS/BANDEIRANTES/2021 para a data de 11 de agosto de 2021 | 08/07/2021 | Detalhes |
| 3326/2021 | COVID-19: Dispõe sobre volta às aulas e funcionamento do comércio e dá outras providências | 07/07/2021 | Detalhes |
| 3325/2021 | COVID-19: Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Co V -2. | 02/07/2021 | Detalhes |
| 3324/2021 | Prorrogação PSS 002/2021 | 01/07/2021 | Detalhes |
| 3323/2021 | Fica fixado, nos termos do Decreto nº 1.710/89, de 23/02/89, para efeitos de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Inter-Vivos), como segue: I - Valores mínimos atribuídos por alqueire paulista, correspondente a 24.240 metros quadrados, a terra “nua”, localizada no Município de B... | 30/06/2021 | Detalhes |
| 3322/2021 | Art. 1º - Fica revogado o Decreto 3.034/2017.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário | 30/06/2021 | Detalhes |
| 3321/2021 | Art. 1º - Fica nomeado o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BANDEIRANTES(PR), nos termos da Lei nº 2.847/2008, alterada pela Lei nº 3.998 de 18 de maio de 2021 com mandato de 04 (quatro) anos, a contar desta data, conforme composição abaixo: | 30/06/2021 | Detalhes |
| 3320/2021 | Art. 1º - Fica revogado o Decreto 3.147/2019.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 29/06/2021 | Detalhes |
| 3319/2021 | COVID-19: Dispõe sobre a manutenção da situação emergencial no município de Bandeirantes e define novas regras de funcionamento das atividades e dá outras providências. | 29/06/2021 | Detalhes |
| 3318/2021 | Art. 1º - Fica estipulado o valor máximo de R$-7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos), a sessão de fisioterapia, com 200 (duzentas) sessões mensais, que o município de Bandeirantes(PR), através da Secretaria Municipal de Saúde, assumirá a respo... | 28/06/2021 | Detalhes |
| 3317/2021 | Art. 1º. Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada à expansão do Cemitério Municipal, da área com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.441.779,71m e E 563.827,63m; ; deste, ... | 25/06/2021 | Detalhes |
| 3316/2021 | Decreto de cancelamento de PSS 03/2021 | 23/06/2021 | Detalhes |
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