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Bandeirantes, sexta-feira, 26 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4049/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revogação de concessão de direito de uso real de área recebida com destinação específica, extingue a doação e dá outras providencias | 05/11/2021 | Detalhes |
| 4048/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. | 29/10/2021 | Detalhes |
| 4047/2021 | COVID-19: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais), conforme PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, que concede incentivo financeiro federal, para cu... | 13/10/2021 | Detalhes |
| 4046/2021 | Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.285/2001, de 14/12/2001, passando a ter a seguinte redação: “Art. 3º Os pedidos de isenções de que trata esta lei deverão ser apresentadas anualmente junto ao Departamento da Fazenda Pública, até o último dia útil do mês de dezembro”.... | 08/10/2021 | Detalhes |
| 4045/2021 | Institui o Título de Embaixadora da Juventude deste Município | 08/10/2021 | Detalhes |
| 4044/2021 | Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenha registro fotográfico na entrega e da outras providências. | 06/10/2021 | Detalhes |
| 4043/2021 | Dispõe sobre a instalação e operacionalização de Ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos e vidros no Município de Bandeirantes | 06/10/2021 | Detalhes |
| 4042/2021 | Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Legislativo e Executivo do município de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 05/10/2021 | Detalhes |
| 4041/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 303.500,00 (Trezentos e três mil e quinhentos reais), e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4040/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.250,00 (Cento e vinte e novel mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4039/2021 | COVID-19: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 255.660,49 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos), e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4038/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 771.996,60 (Setecentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4037/2021 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a ONG ANJO AZUL - Associação de Atendimento e Apoio a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Norte do Paraná, com sede nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4036/2021 | Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Bandeirantes-PR em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4035/2021 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bandeirantes, e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 4034/2021 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Bandeirantes-PR (CMDPD/Bandeirantes) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências. | 27/09/2021 | Detalhes |
| 4033/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Bandeirantes em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos | 16/09/2021 | Detalhes |
| 4032/2021 | Fica denominada Rua Francisco Ferreira Feijó, a atual Rua Projetada A, localizada no Conjunto Habitacional Dejalmiro Mineiro, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação | 01/09/2021 | Detalhes |
| 4031/2021 | Institui, no âmbito do Município de Bandeirantes, a distinção honorífica denominada “Título de Jovem Cidadão Destaque”. | 01/09/2021 | Detalhes |
| 4030/2021 | Institui na cidade de Bandeirantes o “Programa de Cooperação - Código Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em Situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006. | 01/09/2021 | Detalhes |
| 4029/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências. | 01/09/2021 | Detalhes |
| 4028/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 673,55 (seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências. | 01/09/2021 | Detalhes |
| 4027/2021 | Passa a integrar o patrimônio público do Município de Bandeirantes, via desapropriação amigável, por Escritura Pública de Compra e Venda, o imóvel da área com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.441.779,71m e E 563.827,63m; deste, segue ... | 26/08/2021 | Detalhes |
| 4026/2021 | Dispõe sobre a comercialização de alimentos em equipamentos como trailers, caminhões, furgões e congêneres, nas modalidades de “Food Trucks” e “Food Park”, em áreas públicas, e dá outras providências. | 23/08/2021 | Detalhes |
| 4025/2021 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 57, X, da Lei Orgânica do Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 20/08/2021 | Detalhes |
| 4024/2021 | Outorga Título de Cidadão Honorário de Bandeirantes, Estado do Paraná, ao Sr. Armando Altino da Silva Junior, e dá outras providências | 18/08/2021 | Detalhes |
| 4023/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Calendário Oficial de Eventos Anuais do Município de Bandeirantes-PR, e dá outras providências. | 18/08/2021 | Detalhes |
| 4022/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais) conforme Resolução ad Referendum nº 004/2020 – CEAS/PR para Incentivo Benefício Eventual COVID-19 à população que vivencia a situação temporária de vul... | 18/08/2021 | Detalhes |
| 4021/2021 | Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei 2.847/2008, que passa ter a seguinte redação: Art. 4º - Os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Educação serão nomeados por ato do Prefeito Municipal, para mandato de 04 (quatro) anos. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua p... | 11/08/2021 | Detalhes |
| 4020/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 | 30/06/2021 | Detalhes |
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