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Bandeirantes, terça-feira, 23 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 4019/2021 | Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Humanitário Remindo Vidas, inscrito no CNPJ nº 27.740.690/0001-71, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua FranciscoFernandes da Silva, nº 8091, Bairro Domingos Zambon, nesta cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná. Art. 2º ... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4018/2021 | COVID-19: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.381,24 (Trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), conforme Lei Complementar nº 173/2020 artigo 5... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4017/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.950.000,00(Um milhão e novecentos e cinquenta mil reais), para a seguinte dotação: 02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4016/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para a contratação de um profissional de Consultoria, para prestação de Serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial na á... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4015/2021 | COVID-19: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta mil reais), conforme PORTARIA GM/MS Nº 650, DE 8 DE ABRIL DE 2021, que concede incentivo financeiro federal, para custei... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4014/2021 | Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei 1.804/1.993, que passa ter a seguinte redação: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 10 (dez) bolsas de estudos, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, aos atletas que representam o Município de... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4013/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um Micro-ônibus destinado ao transporte sanitário, na qual o Município de Bandeirantes foi contemplado na ... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4012/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 669.989,05 (Seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), para Construção de uma Nova Célula no Aterro Sanitário do Município. | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4011/2021 | Institui no âmbito do Município de Bandeirantes – PR, a instalação de PIPÓDROMOS. | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4010/2021 | Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas da educação infantil no âmbito do Município de Bandeirantes – PR e dá outras procidências | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4009/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, para reforço na seguinte dotação orçamentária: | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4008/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), conforme Notificação do Ministério da Saúde para Ressarcimento pela não execução da proposta de Programa de Requalificação de UBS ... | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4007/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 569.536,69 (Quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4006/2021 | Fixa o valor do Piso Salarial Profissional Municipal dos Agentes de Endemias | 29/06/2021 | Detalhes |
| 4005/2021 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.880.641,22 para recapeamento em diversas ruas do município de Bandeirantes-PR (Zona Norte) com recursos do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) – Convênio nº. ... | 15/06/2021 | Detalhes |
| 4004/2021 | Art. 1º O inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.285/2001 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) II – ser proprietário de 01 (um) imóvel do Município, comprovado através de Certidão do Cadastro Imobiliário, emitida pelo Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal d... | 15/06/2021 | Detalhes |
| 4003/2021 | Estabelece regras sobre a instituição em âmbito municipal do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, almejando atingir todos os contribuintes de Bandeirantes(PR), e que estejam inadimplentes com o fiscomunicipal, e dá outras providências. | 14/06/2021 | Detalhes |
| 4002/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União no âmbito do programa FINISA – financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a aplicação em despesa de capital e a oferecer garant... | 14/06/2021 | Detalhes |
| 4001/2021 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.897.000,00 (Um milhão, oitocentos e noventa e sete mil reais), conforme Medida Provisória nº 938/2020 referente ao Auxílio Financeiro para minimizar perdas d... | 14/06/2021 | Detalhes |
| 4000/2021 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o valor R$ 189.949,08 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e oito centavos), referente a repasse para suplementação do valor do contrato 063/2019, da Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes, nos ser... | 01/06/2021 | Detalhes |
| 3999/2021 | Art. 1º - Fica denominado Jardim Guaíra o atual Loteamento Barbosa, localizado na cidade de Bandeirantes-Paraná. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3998/2021 | Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei nº 2.847, de 02 de setembro de 2008, que passa ter a seguinte redação: Art. 3º O Conselho Municipal de Educação será composto por 11 (onze) membros titulares representantes da sociedade civil e d... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3997/2021 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuar em prol da saúde para atender excepcional interesse público visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3996/2021 | Dispõe sobre a criação, regulamentação e implantação do Programa de subsídio de horas máquinas e equipamentos, para serviço de terraplanagem, no Município de Bandeirantes e dá outras providências. | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3995/2021 | Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Lei nº 3.529/2015, de 17/07/2015, modificado pela Lei nº 3.661/2017, de 27/01/2017 e pela Lei nº 3.666/2017 de 15/02/2017, passando a viger com a seguinte redação: "Art. 3º - Os auxílios de que trata o artigo desta... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3994/2021 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas na cidade de Londrina(PR), que fazem atendimentos de parte do custeio do serviço biociclosocial a pacientes e familiares em tratamento de ... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3993/2021 | Art. 1º - O piso salarial profissional municipal dos Agentes Comunitários de Saúde é fixado no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, de acordo com o valor do incentivo financeiro federal de custeio. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor n... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3992/2021 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Colaboração e/ou Cooperação, com entidades, sediadas no município de Bandeirantes(PR), que prestam serviços de atendimento a adultos e adolescentes do sexo masculino dependentes de substância... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3991/2021 | Altera os artigos 28 e 29 da Lei 2.414/2003. Art. 1º. Ficam alterados os artigos 28 e 29 que passam a ter a seguinte redação:Art. 28- O Fundo Municipal de Direito do Idoso ficará vinculado diretamente à Secretaria de Assistência Social e Assuntos da Família. Art. 29- Fica nomeado, como ges... | 18/05/2021 | Detalhes |
| 3990/2021 | Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, autorizada a oferecer aos alunos residentes no Município de Bandeirantes, curso preparatório para ingresso no Ensino Superior - "Pré-Vestibular e Enem". Art. 2º - Fará jus ao "Cursinho Pré-Vestibular e Enem", ... | 11/05/2021 | Detalhes |
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