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Bandeirantes, quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Telefone (43) 3542-4525

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3377/2021Fica suspensa a incorporação de gratificação, a partir dessa data, no município de Bandeirantes, até que seja concluída a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.29/12/2021
3376/2021Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos.28/12/2021
3375/2021Dispõe sobre a criação e nomeação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Bandeirantes e dá outras providências22/12/2021
3374/2021Nomeia a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Bruno Leonardo Batistella Castanho Rômulo Ramalho Farias Jonas Rodrigo Tavares Ávilla 2 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO Alex Borba 3 - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE BANDEIRANTE...16/12/2021
3373/2021Fica decretado excepcionalmente o "recesso administrativo", nos dias 24, 27 e 31 de dezembro de 2021, nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia, exceto às atividades essenciais e Rua Frei Rafel Proner nº 1457 – Caixa Postal 281 – CEP 86.360-000 – Tel: (43) 35...15/12/2021
3372/2021Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos02/12/2021
3371/2021Cria o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da implementação do Plano Diretor do Município de Bandeirantes30/11/2021
3370/2021Estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2022, e revoga decreto 3369.25/11/2021
3369/2021Estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 202124/11/2021
3368/2021Altera a alínea b, do inciso III do artigo 3º e inciso I e II do artigo 4º do Decreto Nº 3.3332.021 que fixa normas para a distribuição de aulas dos profissionais do magistério e da outras providencias.16/11/2021
3367/2021Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovada 40.613,77 m², de infraestrutura executada, aprovada pelo Decreto nº 3.049/2017, perfazendo um total de 55,04% da implantação do traçado e infraestrutura do empreendimento imobiliário LOTEAMENTO JAR...05/11/2021
3365/2021Decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências.29/10/2021
3363/2021Constitui e nomeia a Comissão Municipal responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirantes-PR para o exercício de 2022 a 202528/10/2021
3362/2021Regulamenta a aplicação da Lei 4.035-2021 e dá outras providências. (Fica proibido o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos)27/10/2021
3361/2021Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos27/10/2021
3360/2021Cria a COMISSÃO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES;26/10/2021
3359/2021DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS E CRITÉRIOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI "ALDIR BLANC"), E DO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";19/10/2021
3358/2021Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL14/10/2021
3357/2021 Decreta ponto facultativo o dia 11 de outubro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências.07/10/2021
3356/2021Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e autarquia (SAAE), fixando tabela de valores e dá outras providências.07/10/2021
3355/2021Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência do município de Bandeirantes.07/10/2021
3354/2021Institui a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS, nomeia seus membros e dá outras providências.06/10/2021
3353/2021Fica concedida a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo em que se encontram: ANGELITA ABUJAMRA PETENACI; JOSE ADÃO DA SILVA; VALCIR DOMINGOS GARCIA30/09/2021
3352/2021Dispõe sobre a reversão de imóvel dessa municipalidade, doado ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ – SESI e dá outras providências.28/09/2021
3351/2021COVID-19: Dispõe sobre as novas regras de funcionamento das atividades e dá outras providências.16/09/2021
3350/2021COVID-19: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, em virtude dos problemas de frio dos meses de junho e julho e das secas registradas nos últimos meses.15/09/2021
3349/2021regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências....15/09/2021
3348/2021Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor FERNANDO COMEGNO10/09/2021
3347/2021Art. 1° - PRORROGA, até o dia 13 de setembro de 2021 às 17h00min, o prazo para inscrição do PSS 005/2021. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá...10/09/2021
3346/2021COVID-19: Art. 1º Prorroga até o dia 15 de setembro de 2.021 as medidas estabelecidas no decreto n. 3.339/2021, alterando o disposto nos artigos seguintes do presente decreto. Art. 2º Permite funcionamento do comércio, no dia 11 de setembro de 2021, das 08h00min às 17h00min. A...01/09/2021

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