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Bandeirantes, terça-feira, 23 de abril de 2024
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Atendimento: De Segunda a Sexta das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 Horas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3377/2021 | Fica suspensa a incorporação de gratificação, a partir dessa data, no município de Bandeirantes, até que seja concluída a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. | 29/12/2021 | Detalhes |
| 3376/2021 | Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos. | 28/12/2021 | Detalhes |
| 3375/2021 | Dispõe sobre a criação e nomeação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Bandeirantes e dá outras providências | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3374/2021 | Nomeia a Comissão Especial de Desenvolvimento Econômico. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Bruno Leonardo Batistella Castanho Rômulo Ramalho Farias Jonas Rodrigo Tavares Ávilla 2 - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO Alex Borba 3 - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE BANDEIRANTE... | 16/12/2021 | Detalhes |
| 3373/2021 | Fica decretado excepcionalmente o "recesso administrativo", nos dias 24, 27 e 31 de dezembro de 2021, nos órgãos integrantes da administração pública direta, indireta e autarquia, exceto às atividades essenciais e Rua Frei Rafel Proner nº 1457 – Caixa Postal 281 – CEP 86.360-000 – Tel: (43) 35... | 15/12/2021 | Detalhes |
| 3372/2021 | Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos | 02/12/2021 | Detalhes |
| 3371/2021 | Cria o Grupo Técnico Permanente de Acompanhamento e Controle da implementação do Plano Diretor do Município de Bandeirantes | 30/11/2021 | Detalhes |
| 3370/2021 | Estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2022, e revoga decreto 3369. | 25/11/2021 | Detalhes |
| 3369/2021 | Estabelece o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2021 | 24/11/2021 | Detalhes |
| 3368/2021 | Altera a alínea b, do inciso III do artigo 3º e inciso I e II do artigo 4º do Decreto Nº 3.3332.021 que fixa normas para a distribuição de aulas dos profissionais do magistério e da outras providencias. | 16/11/2021 | Detalhes |
| 3367/2021 | Fica, de conformidade com o § 2º, do art. 24, da Lei Complementar nº 27, de 22/02/2011, aprovada 40.613,77 m², de infraestrutura executada, aprovada pelo Decreto nº 3.049/2017, perfazendo um total de 55,04% da implantação do traçado e infraestrutura do empreendimento imobiliário LOTEAMENTO JAR... | 05/11/2021 | Detalhes |
| 3365/2021 | Decreta ponto facultativo o dia 01 de novembro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências. | 29/10/2021 | Detalhes |
| 3363/2021 | Constitui e nomeia a Comissão Municipal responsável pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Assistência Social de Bandeirantes-PR para o exercício de 2022 a 2025 | 28/10/2021 | Detalhes |
| 3362/2021 | Regulamenta a aplicação da Lei 4.035-2021 e dá outras providências. (Fica proibido o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos) | 27/10/2021 | Detalhes |
| 3361/2021 | Dispõe sobre a progressão funcional dos servidores públicos | 27/10/2021 | Detalhes |
| 3360/2021 | Cria a COMISSÃO MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BANDEIRANTES; | 26/10/2021 | Detalhes |
| 3359/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS MEIOS E CRITÉRIOS PARA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI "ALDIR BLANC"), E DO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; | 19/10/2021 | Detalhes |
| 3358/2021 | Altera o CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e GESTÃO TERRITORIAL | 14/10/2021 | Detalhes |
| 3357/2021 | Decreta ponto facultativo o dia 11 de outubro do corrente ano, para os servidores públicos da administração pública direta, indireta e autárquica, e dá outras providências. | 07/10/2021 | Detalhes |
| 3356/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais da administração direta e autarquia (SAAE), fixando tabela de valores e dá outras providências. | 07/10/2021 | Detalhes |
| 3355/2021 | Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal para a Infância e Adolescência do município de Bandeirantes. | 07/10/2021 | Detalhes |
| 3354/2021 | Institui a COMISSÃO DE APROVAÇÃO DE OBRAS E LOTEAMENTOS, nomeia seus membros e dá outras providências. | 06/10/2021 | Detalhes |
| 3353/2021 | Fica concedida a progressão funcional horizontal aos servidores abaixo relacionados, por terem cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo em que se encontram: ANGELITA ABUJAMRA PETENACI; JOSE ADÃO DA SILVA; VALCIR DOMINGOS GARCIA | 30/09/2021 | Detalhes |
| 3352/2021 | Dispõe sobre a reversão de imóvel dessa municipalidade, doado ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ – SESI e dá outras providências. | 28/09/2021 | Detalhes |
| 3351/2021 | COVID-19: Dispõe sobre as novas regras de funcionamento das atividades e dá outras providências. | 16/09/2021 | Detalhes |
| 3350/2021 | COVID-19: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, em virtude dos problemas de frio dos meses de junho e julho e das secas registradas nos últimos meses. | 15/09/2021 | Detalhes |
| 3349/2021 | regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e na contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.... | 15/09/2021 | Detalhes |
| 3348/2021 | Decreta luto oficial no Município de Bandeirantes em virtude do falecimento do senhor FERNANDO COMEGNO | 10/09/2021 | Detalhes |
| 3347/2021 | Art. 1° - PRORROGA, até o dia 13 de setembro de 2021 às 17h00min, o prazo para inscrição do PSS 005/2021. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá... | 10/09/2021 | Detalhes |
| 3346/2021 | COVID-19: Art. 1º Prorroga até o dia 15 de setembro de 2.021 as medidas estabelecidas no decreto n. 3.339/2021, alterando o disposto nos artigos seguintes do presente decreto. Art. 2º Permite funcionamento do comércio, no dia 11 de setembro de 2021, das 08h00min às 17h00min. A... | 01/09/2021 | Detalhes |
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